OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Exame grafodocumentoscópico.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

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